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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 13:40
Clube de futebol deverá indenizar atleta amador por lesão em partida
Além de indenizar em R$ 4 mil reais o atleta, o clube deverá ressarci-lo pelos gastos com a cirurgia
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 18:10
Turista no Rio, sem conhecimento da noiva, perde ação por dano moral
O turista pretendia ser indenizado pelo abalo moral que sofreu ao ter sua imagem exibida sem autorização, principalmente porque sua noiva tomou conhecimento sobre sua viagem através da reportagem
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 15:00
Indenização para estudante que teve malas extraviadas na volta de Amsterdam
O estudante de Direito teve sua bagagem extraviada quando voltada para o Brasil de Amsterdã, onde concluiu o curso de mestrado em Direito Internacional
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 18:10
Réu deverá cumprir pena anos após condenação
Turma rejeitou HC apresentado em favor do acusado por entender que, mesmo que este esteja trabalhando e estudando, a sentença condenatória deve ser executada
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 16:10
Condenação por empréstimo de veículo a condutor desabilitado pressupõe prova da ausência de CNH
Câmara absolveu da pena de seis meses de detenção o homem acusado de dar a direção de sua moto a um amigo, mesmo sabendo que este não era habilitado
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 11:30
Roubo em estacionamento gera danos
Câmara manteve a sentença que concedeu ao consumidor indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais, mais o ressarcimento pelo valor do carro roubado
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 13:10
Banco é condenado por fornecer dados de correntista a terceiro
O Banco de Brasília deverá indenizar moralmente em R$ 2 mil reais um correntista por quebra de sigilo de dados bancários
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 18:50
Município de Ponta Grossa é condenado a indenizar motociclista
Será indenizada moral e materialmente em mais de R$ 6 mil reais a motociclista que se acidentou e sofreu lesões físicas em razão de um buraco na pista
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 12:20
Ministro reconhece divergência em decisão da TNU sobre prescrição de reposição salarial de servidor
Relator determinou, ainda, a divulgação da decisão, para que os interessados se manifestem
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 15:50
Juíza decreta sequestro dos bens de delegado de polícia
O delegado da polícia e sua esposa foram condenados ao pagamento de multa correspondente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial ilícito
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 17:30
TJ anula cancelamento de seguro de vida
De acordo com a decisão, apesar do autor não ter pagado as parcelas, a Sul América não lhe deu a oportunidade para pagar regularizá-las
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 10:30
Justiça determina que Anac fiscalize voos na Pedra Bonita
De acordo com o pedido, o esporte põe em risco não só aqueles que o praticam, mas também as pessoas que circulam todos os dias pela área sobrevoada no bairro da Zona Sul
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 10:40
Pedido de vista interrompe análise de recurso do MPF contra réus do mensalão
O recurso do MPF pretende que o TRF1 seja levado a julgar sua apelação, que contesta a exclusão dos 15 réus do mensalão por ato de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 15:30
Plano de saúde deve custear cirurgia de usuário
A Unimed deverá autorizar os procedimentos necessários para a realização da cirurgia no prazo de 28 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 17:00
STJ garante a aposentado o direito de continuar como beneficiário em plano coletivo de saúde
O aposentado e seus dependentes poderão continuar como beneficiários do plano de saúde coletivo, devendo assumir com pagamento integral da contribuição
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 12:50
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 14:00
Ex-prefeito de Muniz Ferreira é condenado por improbidade administrativa
O ex-prefeito não justificou o emprego de R$ 45 mil em recursos destinados ao transporte escolar de crianças da zona rural do município
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 14:45
Integrante de boca de fumo tem HC negado
O TJ rejeitou o HC apresentando em favor da acusada que foi presa em flagrante portando 53 gramas de cocaína. Ela foi presa com mais duas pessoas, uma delas apontada como dona da boca de fumo
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 18:15
Homem que agrediu a ex-companheira é condenado
O acusado foi condenado à pena de u ano e dois meses de detenção por agredir sua ex-companheira com socos no rosto e mordida na orelha
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 15:00
STF não cumpre Lei de Acesso à Informação Pública
Após mais de 30 dias, a Lei ainda não foi cumprida justamente por quem a julgou constitucional
